Ação de indenização. Danos materiais e morais. Colação de grau. Suposta reprovação em matéria.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráfica

Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

Ação de ressarcimento de danos causados por acidente de trânsito. Obrigação da ré ressarcir os danos causados a terceiro. Contrato de seguro. Denunciação da lide.

Exclusão da cobertura por embriaguez do condutor. Admissibilidade somente em casos excepcionais. Interpretação à luz do código de defesa do consumidor.

Adoção. Indeferimento da inicial por ilegitimidade ativa ad causam ante a ausência de inscrição dos autores no cadastro de futuros adotantes.

M. C. do A. e M. S. do A. protocolaram "pedido de adoção" da menor N. M. C., nascida em 3.09.2007, sustentando, em suma, que a mesma lhes foi entregue pela própria mãe biológica, a qual lhes autorizou a adoção da menina.

Usucapião. Requisitos. Soma de posses. Posse vintenária não demonstrada. Pretensão de acessio possessiones. Necessidade de prova escorreita de seu tempo e qualidade.

Prova testemunhal que não aponta para o exercício e tempo de posse dos cedentes.

Afastamento do cargo. Conduta omissiva do reclamado. Modo de tratamento. Dano moral.

Afastamento do cargo. conduta omissiva do reclamado.

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Matéria deduzida apenas em sede de apelação. Princípio da devolutividade impossibilidade. Dano moral.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Seguro - Doença Preexistente - Consumidor - Dano Moral

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Mandado de segurança, sobre a impossibilidade de vereadores denunciante e denunciado integrarem a votação sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o segundo.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Questões de Direito Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil

Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso - 2009

Ação de nulidade de ato administrativo. Prescrição. Ação ajuizada contra a fazenda pública.

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.

Juiz mantém recebimento da denúncia contra delegado.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado.

A Função Social da cidade em pauta

O escopo do presente é analisar a função social da cidade em pauta.

Omissão médica. Dever de atendimento da paciente. Morte do nascituro. Culpa. Lesão corporal.

JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA LEAL foi denunciado pelo Ministério Público da Comarca de Taquara como incurso nas sanções do artigo 129, §2°, inciso V, d Código Penal.

Responsabilidade solidária/subsidiária. O fato de a 2ª Reclamada ser a única adquirente da produção da 1ª Reclamada não caracteriza a sociedade invocada pelo Reclamante, a ponto de responsabilizá-la solidariamente pelos créditos trabalhistas.

Aborto de feto anencefálico e anacrânico - Indeferimento - Inexistência de disposição expressa.

Isto não devia ser um Texto Jurídico

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.